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Nas próximas semanas, a diretoria do SINDIFISCO-MG irá percorrer as unidades do Estado, com o objetivo de incentivar a mobilização e consolidar a pauta de lutas do Sindicato para o biênio 2012-2013, avançando ainda mais nas conquistas obtidas no biênio 2010-2011. Entre os temas que irão compor a nova pauta, o Sindicato irá priorizar:
Postos de Fiscalização: é necessário debater as formas de luta contra o desmantelamento e/ou fechamento dos postos de fiscalização;
Transformação da conta reserva em Gepi: reivindicar que seja antecipado o cronograma de transformação da Conta Reserva em Gepi, bem como a publicação do decreto que irá normatizar essa conquista obtida em novembro de 2011, com o compromisso formal do secretário de Fazenda com o Sindicato;
Acelerador na carreira: reivindicar celeridade no projeto de lei de retirada do primeiro nível da carreira, também conforme compromisso do secretário em novembro de 2011, e formas de luta para avançar em outros itens dessa reivindicação (estabelecimento da regra de três anos para promoção e um para progressão e retorno do instituto da escolaridade adicional);
Valor de diárias e acomodações em quartos coletivos: debater formas de reverter o quadro de desconforto a que são submetidos os auditores fiscais que viajam para trabalhar ou participar de cursos.
Ainda há outros pontos que já foram discutidos ou que iremos iniciar o debate:
Piso compatível com a função da nossa carreira;
Solução definitiva nos casos dos apostilados, uma vez que sempre que há reajuste das tabelas, eles são excluídos;
Lutar contra:
- a implantação da previdência complementar
- o Progepi
- a tentativa de invasão de atribuições na SEF/MG
- o Código de Defesa do Contribuinte;
Alteração da estrutura da SEF/MG, subordinando as AFs às DFs;
Luta pela realização de concurso público;
Regulamentação da aposentadoria especial;
Luta pela paridade da aposentadoria por invalidez, questão em que já houve avanço com a mobilização dos representantes do Fisco Estadual em Brasília, o que culminou na aprovação da PEC 270/2008 pela Câmara de Deputados do Congresso Nacional;
Autonomia da Administração Tributária;
Compra da sede nova do Sindicato para ampliar o atendimento aos filiados (Informe 1);
Continuar a empreender ações relacionadas às questões de interesse social (Sindicato Cidadão), como Orçamento Público, Imposto Justo, campanha contra sonegação e corrupção;
Segurança na remuneração: aumento do vencimento básico com a incorporação de parte da Gepi ao vencimento.
Oportunamente, o Sindicato irá Pulgar as datas das reuniões com a base e, desde já, a diretoria convoca os auditores fiscais a participar desses debates. As reuniões nas unidades sempre foram uma forma de mobilização adotada. A diretoria irá visitar o maior número possível de locais, mas vai considerar também outras atividades prioritárias do SINDIFISCO-MG.
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