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Na contramão das reivindicações da categoria, documento prevê disponibilização de quarto quádruplo

02/02/2012 - Nº 03

   
COMUNICADO DA DIRETORIA
Nº 3
2 de fevereio de 2012
 

SEF/MG divulga edital para hospedagem

Na contramão das reivindicações da categoria, documento prevê disponibilização de quarto quádruplo

O SINDIFISCO-MG vem denunciando, há muito tempo, os constrangimentos e as humilhações a que vem sendo submetida a categoria fiscal durante a hospedagem para participação em cursos de capacitação e treinamento. Entre esses, o que mais motiva reclamações e indignação dos auditores fiscais é o alojamento em quartos coletivos, muitas vezes acomodando, no mesmo dormitório, pessoas que nem se conhecem.

O SINDIFISCO-MG já abordou a questão em inúmeras oportunidades de contato com a SEF/MG e vem pressionando pela solução definitiva do problema. Indiferente ao impacto negativo que tal situação tem sobre o desempenho profissional dos auditores fiscais e, na contramão dos anseios da categoria, a SEF/MG divulgou edital que prevê a disponibilização de quarto quádruplo.

Veja o que diz o edital, com atenção especial para o item 2.1.1 (b.1.1):

2.1.1 - Reserva de hospedagem:

a) Somente hospedagem;
- ou hospedagem incluída alimentação no valor da diária de hotel;
- ou hospedagem incluída alimentação em unidade terceirizada pelo hotel.

b) As hospedagens devem ocorrer somente em estabelecimentos que satisfaçam as condições e os requisitos mínimos previstos no Regulamento Geral dos Meios de Hospedagem, aprovado pela Deliberação Normativa nº 429, de 23 de abril de 2002, da EMBRATUR.

b.1) Os hotéis deverão possuir disponibilidade de apartamentos do tipo standard e superior, single, duplo ou triplo, com banheiro privativo, frigobar, televisão colorida, climatização
adequada por meio de sistema de ar condicionado, com opção de ventilador.

b.1.1) Eventualmente e com anuência do Órgão/Entidade poderá ser disponibilizado apartamento quádruplo.

b.2) O consumo no frigobar será permitido somente para o item água mineral.

O SINDIFISCO-MG defende o profissionalismo e é absolutamente favorável à capacitação e ao treinamento regulares dos auditores fiscais, mas também defende um tratamento mais digno para os treinandos. É inadmissível que um servidor, em cumprimento das suas obrigações profissionais, seja coagido a compartilhar momentos de intimidade (higiene pessoal, repouso, leitura, recolhimento, recreação com música ou TV, contatos com a família, etc.), fora do horário de expediente, ainda que seja com colegas, sendo que cada um tem costumes e hábitos distintos, e todos sofrem infortúnios e constrangimentos decorrentes dessa imposição. Ou, ainda, que tenha seu sono interrompido durante a madrugada, para que seja feita a acomodação do (s) outro (s) ocupante (s) recém-chegado (s), além de outras situações constrangedoras.

Na enquete realizada em agosto de 2011 pelo SINDIFISCO-MG, 72,90% dos participantes afirmaram que tal situação se reflete muito, e de maneira negativa, no seu desempenho profissional. E, o que é pior, esses servidores afirmaram já terem reclamado com as chefias, coordenadores de curso e por meio do formulário de avaliação dos eventos, sem que qualquer providência tenha sido tomada.

Com a SEF/MG não toma uma atitude, muitos servidores já vêm arcando com suas despesas de hotel por se recusarem a serem submetidos a tal situação, o que é um absurdo. Afinal, a SEF/MG é a principal beneficiada pela capacitação dos auditores fiscais.

O SINDIFISCO-MG continua pressionando a Administração por uma solução definitiva para o problema da hospedagem, além de manter o Jurídico em estado de alerta permanente. O Sindicato também prossegue com o trabalho de mobilização da categoria, abordando o tema durante as reuniões nas unidades e enfatizando a importância de os auditores fiscais também pressionarem a SEF/MG, por meio das chefias, mencionando insistentemente o problema e cobrando uma solução.

A Diretoria

 

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