Comunicação > Diário do Comércio também noticia pente-fino que TCE fará nas contas de Minas

divisoria2

 

Voltar

Entre os itens apurados está a concessão de benefícios fiscais

11/10/2017 - Nº 326

Em entrevista concedida ontem ao jornal Diário do Comércio, o presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, cobrou clareza da parte do Estado de Minas Gerais ao conceder benefícios fiscais. Na matéria publicada na edição de hoje (11), ele ainda critica o governo por não fazer o "dever de casa" tanto no que diz respeito ao controle de despesas quanto na geração de receitas, para que o Estado reencontre o equilíbrio orçamentário.

A afirmação está alinhada à campanha realizada atualmente pelo Sindifisco-MG para exigir que o governo de Minas abra a caixa-preta dos privilégios fiscais em Minas. Nas peças veiculadas, a entidade alerta que o Estado abrirá mão de arrecadar R$ 13,8 bilhões em 2017 por conta dos incentivos concedidos e conclama a população mineira a assinar uma petição pública que será encaminhada ao governador Fernando Pimentel com o intuito de pressioná-lo a informar quais são as empresas beneficiadas.

Assine aqui a petição

Na mesma matéria, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cláudio Terrão, informa que o órgão criará um grupo de trabalho para detalhar as renúncias fiscais concedidas atualmente. "Se o Estado não está arrecadando volume suficiente para pagar as despesas, vamos verificar como vem concedendo benefícios fiscais".

Para 2018, o governo prevê um déficit de R$ 8,18 bilhões, conforme proposta orçamentária enviada à Assembleia Legislativa no último dia 3.

Falta transparência

Para o presidente do Sindifisco-MG, é importante que o TCE esteja atento ao assunto. "Falta transparência na concessão desses benefícios. Os mineiros não sabem quem são as empresas beneficiadas e nem se elas têm oferecido alguma contrapartida ao Estado por deixarem de recolher impostos. Ao mesmo tempo, o governo reajustou recentemente as alíquotas do ICMS cobrado sobre combustíveis, e a carga tributária que incide sobre a conta de luz é uma das mais elevadas do país - ou seja, enquanto um grupo de empresas é privilegiado, o povo paga mais por produtos e serviços essenciais", afirma.

Ele lembra ainda que os servidores estaduais têm sido especialmente penalizados pelo parcelamento de salários e pelos constantes atrasos no pagamento. "Se os privilégios fiscais fossem revistos, sobrariam recursos para pagar o salário integral no quinto dia útil".

  Acesse aqui a matéria publicada pelo Diário do Comércio

divisoria