Comunicação > TCE fará pente fino nas contas do governo de Minas, com enfoque nas isenções e renúncias fiscais

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Medida mostra que crítica do Sindifisco-MG está chegando aos órgãos competentes e que investimento na campanha de mídia está surtindo efeito

06/10/2017 - Nº 320

Duas semanas depois do lançamento da campanha de mídia produzida pelo Sindifisco-MG que denuncia os privilégios fiscais em Minas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) anuncia, via imprensa, que o órgão fará um pente-fino nas contas do governo estadual para avaliar, entre outras coisas, as razões para o orçamento do Estado estar no vermelho e o cumprimento de obrigações fiscais por parte do Executivo. A investigação vai abordar os recentes atrasos nos salários dos servidores e as renúncias fiscais oferecidas pelo governo. Coincidência? Certamente não.

A denúncia dos privilégios fiscais em Minas, que já vem sendo feita pelo Sindifisco-MG há bastante tempo, mas agora virou tema de uma campanha de mídia completa, inclusive com produção de vídeo para exibição em horário nobre na TV Globo, aborda, entre outros aspectos, o que está deixando de ser feito pelo Estado por falta de recursos, enquanto o governo abre mão de bilhões de reais com as isenções e renúncias fiscais que privilegiam, sobretudo, grandes empresas.

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Segundo matéria publicada hoje no jornal Estado de Minas, fontes do TCE disseram que a decisão de investigar as contas do governo "foi tomada diante de manifestações de categorias de servidores públicos, que vêm se mobilizando principalmente por causa do descumprimento do calendário de pagamentos". O jornal informa, ainda, que na portaria expedida pelo tribunal o conselheiro Cláudio Terrão, determina ao grupo responsável pela operação que dê "especial enfoque nas isenções e renúncias fiscais, na observância da ordem cronológica de pagamentos e definição de repasses prioritários, na situação da dívida fundada estadual, bem como em outras ações que possam acarretar o desequilíbrio orçamentário e financeiro do Estado".

A diretoria do Sindifisco-MG recebeu com entusiasmo a notícia da decisão do TCE. Para o presidente do sindicato, Lindolfo Fernandes de Castro, a medida mostra que a crítica do sindicato está chegando aos órgãos competentes e que a campanha de mídia está surtindo efeito. A expectativa do Sindifisco-MG é de que a investigação confirme as denúncias feitas pelo sindicato - falta de transparência, irregularidades nas concessões realizadas até agora, renúncia inexplicável de recursos que permitiriam ao Estado cumprir com todos os compromissos e ainda realizar investimentos necessários, ausência de contrapartidas que justifiquem os privilégios - levando a uma revisão geral do processo.

A diretoria do Sindifisco-MG frisa, ainda, que a linha de luta adotada pela entidade está se mostrando acertada e que é fundamental que todos os auditores fiscais ajudem a divulgar a campanha de mídia para o maior número possível de contatos, compartilhando as peças nas suas redes sociais e estimulando a assinatura na petição online que pede transparência no processo. O sindicato aproveita para lembrar que hoje (6/10) o vídeo da campanha será exibido no intervalo do jornal Nacional. Não deixe de assistir!

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