Comunicação > Em entrevista à Rádio Super Notícia presidente do Sindifisco-MG critica privilégios fiscais em Minas

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Lindolfo de Castro refutou os principais argumentos do governo para a concessão e reivindicou transparência no processo

06/10/2017 - Nº 319

O presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo de Castro, foi o entrevistado da edição de hoje do programa Café com Política, exibido pela Rádio Super Notícia FM, com apresentação dos jornalistas Rodrigo Freitas e Delma Lopes. A entrevista, que também contou com a participação da repórter Ana Luiza Faria, do caderno de política do jornal O Tempo, abordou a concessão de privilégios fiscais em Minas e a campanha sobre o tema lançada pelo Sindifisco-MG.

Ao anunciar o tema, o apresentador chamou atenção do ouvinte para o fato de que, embora pareça uma questão distante da realidade do cidadão, os privilégios fiscais acabam impactando a vida de toda a sociedade. "Vamos esmiuçar o tema para você entender onde é que você pode estar perdendo nesta história", propôs.

Depois de explicar o que são benefícios fiscais, o presidente do Sindifisco-MG ressaltou que o governo vem abrindo mão de recurso público, na maioria das vezes sem nenhum retorno para a população. Observou que há setores em que o PIB é altíssimo e que não recolhem praticamente nada, menos de 1%, como é o caso, por exemplo, dos setores atacadista, de mineração e metalurgia. "As empresas que têm maior poder de pressão conseguem o benefício e as pequenas e médias empresas acabam pagando a conta desse privilégio", afirmou.

Lindolfo de Castro explicou que o Sindifisco-MG tem reivindicado que o governo de Minas abra a caixa-preta dos privilégios fiscais, mostrando quem são as empresas contempladas e qual o impacto dessa renúncia para o Estado. "Nós queremos que o governo de Minas coloque isso no site da Secretaria de Fazenda; o Sindifisco-MG enviou ofício ao secretário de Fazenda e eu também entrei com ação popular em meu nome pleiteando transparência no processo". Segundo ele, o pedido do sindicato foi negado sob a alegação de sigilo fiscal, argumento contestado pelo presidente da entidade. "Isso não é sigilo fiscal porque quando você abre mão de receita se trata de gasto público e tem que haver transparência. Se houvesse, a sociedade poderia fiscalizar e ver que, na maioria das vezes, o benefício fiscal é uma moeda de troca de financiamento de campanha", afirmou.

Ao abordar as contrapartidas que deveriam ser oferecidas pelas empresas como forma de compensação pelos benefícios fiscais recebidos, mas que na verdade não ocorrem, o presidente do Sindifisco-MG refutou a principal delas - a geração de empregos. "Tem um estado que fez um levantamento para ver quanto custava para o Estado um emprego de salário mínimo por causa desses benefícios fiscais e a relação chegou a mais de um milhão. Essa conversa de gerar emprego, na maioria dos casos não é verdade", observou.

Ele explicou, entretanto, que a maior justificativa do governo para a concessão de benefícios fiscais nem é a geração de empregos, mas a guerra fiscal entre estados, argumento também refutado pelo presidente do Sindifisco-MG. "O governo alega a guerra fiscal, que também não é verdade. No setor de mineração, por exemplo, uma empresa não vai sair de Minas para ir para São Paulo, porque o minério está aqui. Da mesma forma, o varejo que está na praça de BH também não vai sair daqui para ir para outro estado", ressaltou.

Para assistir a entrevista completa veja aqui

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