Comunicação > Transformação da conta reserva em Gepi será comandada na folha de pagamento de outubro, de acordo com a SRE

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Implementação dessa conquista da categoria decorrente da campanha salarial de 2013 não elimina preocupação e mobilização pelas reivindicações da pauta salarial aprovada na AGE de maio

06/10/2017 - Nº 318

O Sindifisco-MG obteve hoje (6) a informação de que a transformação da conta reserva em Gepi será comandada na folha de pagamento de outubro. O Decreto nº 46.852, sancionado pelo governo estadual em 29 de setembro de 2015, estabelece que a partir do dia 1º de outubro de 2017 devem ser incorporados à Gepi 1.500 pontos da conta reserva, elevando o limite da produtividade para 9.500 pontos. A transformação desses pontos, de conta reserva para Gepi, é o cumprimento, por várias vezes adiado, de uma conquista da categoria fiscal, fruto do movimento sindical de 2013, quando o Sindifisco-MG lançou a campanha Chega de Enganação.

No dia 8 de agosto, o sindicato chegou a enviar ofício ao secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, cobrando o cumprimento do compromisso estabelecido em decreto, que representa um direito conquistado pelos auditores fiscais e, como tal, deve ser respeitado. O sindicato lembrou ao secretário que a transformação da conta reserva em Gepi havia sido estabelecida em decreto pelo governo anterior e já deveria ter ocorrido desde 2015, sendo, entretanto, descumprida pelo atual governo e adiada para os meses de outubro de 2017 e 2018.
 
A implantação desse direito conquistado pelos servidores não impede, entretanto, uma visão crítica da situação. A efetivação dessa incorporação parcial da conta reserva à Gepi é, na verdade, uma evidência da recusa do subsecretário João Alberto Vizzotto e do secretário Bicalho em negociar com o Sindifisco-MG a pauta salarial da categoria, uma vez que a reivindicação dos auditores é pela incorporação dos 3.000 pontos da conta reserva ao vencimento básico e não à Gepi, acrescida da incorporação de mais a 3.000 pontos da Gepi ao vencimento básico, de forma a beneficiar os auditores fiscais aposentados e também diminuir as distorções salariais na carreira de auditores fiscais.
 
Num cenário de perdas sucessivas sofridas pelos servidores, o Sindifisco-MG entende que há muito ainda a ser conquistado. O sindicato conclama a categoria a continuar pressionando pela abertura de negociação da pauta de reivindicações, participando das atividades de luta convocadas. A exemplo da manifestação realizada recentemente na Cidade Administrativa pelas diversas categorias do funcionalismo estadual e das paralisações realizadas pelos servidores da SEF/MG em protesto pelo atraso do pagamento: "Temos que continuar lutando", destaca a diretoria.
 
O Sindifisco-MG lembra que a campanha de denúncia dos privilégios fiscais em Minas é também uma estratégia de luta e que todos os auditores fiscais devem se envolver compartilhando as peças nas redes sociais, assinando a petição e estimulando a participação de seus familiares e amigos.

Assista aqui ao vídeo da campanha do Sindifisco-MG

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