Comunicação > Sindifisco-MG denuncia falhas na fiscalização de tributos nos postos de combustíveis em Minas

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Em entrevista à Rádio Itatiaia, presidente do sindicato diz que desmantelamento da fiscalização promovida pela SEF/MG está favorecendo sonegação no setor

12/09/2017 - Nº 278

Em entrevista à Rádio Itatiaia exibida no dia 28 de agosto, o presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, comentou a sonegação de tributos no setor de combustíveis em Minas Gerais. Segundo ele, a fiscalização no Estado é deficiente porque a Secretaria de Fazenda vem limitando cada vez mais a atuação do Fisco, com medidas como o fechamento dos postos de fiscalização nas rodovias, que estão promovendo o enfraquecimento da fiscalização de trânsito de mercadorias.

"Nós tínhamos aqui uma fiscalização bem ostensiva em cima dos postos de gasolina. Infelizmente, a SEF/MG, sem fazer concurso, ao longo do tempo vem desmantelando a fiscalização, inclusive agora recentemente fechando os últimos cinco postos de fiscalização, que são órgãos importantes para você controlar a circulação do trânsito de mercadorias, fiscalizar carga roubada, combater a sonegação e adulteração de produtos. A fiscalização precisa voltar para esses setores e precisa ter concurso para ter fiscal", ressalta Lindolfo de Castro.

Segundo a reportagem, o alerta do Sindifisco-MG coincidiu com um movimento que viralizou nas redes sociais e no whatsapp incentivando os motoristas a pedirem o cupom fiscal ao abastecer. Na entrevista, o presidente do sindicato frisou que a emissão dos cupons é uma obrigação dos postos: "É obrigação do estabelecimento emitir o cupom fiscal e se ele não emitir é preciso recorrer aos órgãos de fiscalização da Receita Estadual e pedir que façam fiscalização nesse posto, porque se o posto não está emitindo documento fiscal de saída, ele está sonegando tributo". Além disso, segundo o dirigente sindical, a chance de o consumidor comprar uma mercadoria roubada ou adulterada reduz quando ele pede nota fiscal. Lindolfo de Castro lembra, ainda, que ao não emitir nota fiscal o proprietário do posto está declarando uma receita menor e, sendo assim, está deixando também de declarar imposto de renda e outros impostos federais.

Ouça aqui a reportagem completa

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