Comunicação > Presidente do Sindifisco-MG visita Triângulo Mineiro

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11/9/2017 - Nº 277

Em visita ao Triângulo Mineiro, o presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, esteve nas cidades de Uberaba e Uberlândia para conversar com os auditores fiscais que trabalham nas superintendências regionais da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG). Na saudação aos colegas ele observou que os trabalhadores brasileiros de maneira geral - e os servidores públicos em particular - atravessam um momento difícil, que só será superado com a união e a mobilização de todos. "É nítida a ofensiva sobre os direitos da classe trabalhadora e dos servidores e a alternativa que nos resta é não esmorecer e nos manter em defesa de nossos direitos", recomendou.

No que diz respeito especificamente aos auditores fiscais, ele destacou as dificuldades de interlocução com os dirigentes da SEF/MG, que, com a justificativa de que Minas se encontra refém das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), têm se mostrado reticentes diante da pauta de reivindicações entregue pela categoria em outubro.



Balanço

O presidente do Sindifisco-MG aproveitou os encontros para prestar contas das ações realizadas pela entidade nos últimos meses, em especial a luta contra o parcelamento e o atraso de salários. "Temos mobilizado os auditores em todo o Estado, pois sabemos o quanto essa situação afeta o nosso dia-a-dia. E vamos continuar a cobrar respeito por parte do governo", afirmou.

Ele também listou as iniciativas levadas adiante para manter em funcionamento os cinco últimos postos fiscais existentes em Minas e evitar que a reforma da Previdência pretendida pelo governo fosse aprovada.  "No caso da Previdência, se os movimentos sindical, estudantil e social não tivessem ocupado as ruas é provável que as novas regras já estivessem em vigor. Felizmente, no entanto, conseguimos evitar o desmonte, pelo menos por enquanto".


Lutas futuras

Lindolfo lembrou aos colegas que a nova luta que se apresenta para os auditores fiscais tem relação direta com o trabalho realizado pela categoria: a reforma tributária. Isso porque a proposta preliminar do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) - relator da matéria na Câmara dos Deputados - sugere a criação de um novo órgão que, supõe-se, não absorveria todo o quadro de fiscais em atividade no Estado. "Essa proposta é preocupante sob diversos aspectos e, no que diz respeito à nós, especificamente, é possível prever um descolamento das atuais carreiras daquela que se pretende criar. Com isso, cargos poderiam ser extintos, por exemplo", ilustrou.

Além desta matéria, o dirigente sindical destacou um projeto de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) que pretende abrir espaço para que empresas privadas assumam a fiscalização em diversas áreas. "Este é outro tema que merece atenção total de nossa parte", concluiu.

O presidente do Sindifisco-MG fez questão de destacar a participação efetiva dos auditores fiscais de Uberaba e Uberlândia em todas as ações de luta convocadas pelo sindicato e registrou a importância desse engajamento, bem como o de auditores de várias outras unidades do Estado, para o sucesso das mobilizações da categoria.

Vários auditores fiscais manifestaram as suas expectativas sobre o imediato atendimento de parte das reivindicações da pauta emergencial dos servidores fazendários - correção do valor do ponto GEPI pela variação nominal da receita (IPCA) como início da correção das perdas inflacionárias e pagamento dos salários no 5º dia útil - em face da entrada de recursos provenientes do Regularize, pois, embora seja contrária aos sucessivos programas de anistia, que incentivam a inadimplência e a sonegação, a categoria não ignora que os recursos ora recebidos são fruto de autuações fiscais, ou seja, do trabalho fiscal.


Vigilância constante

Tanto em Uberaba quanto em Uberlândia, o presidente do Sindifisco-MG frisou a necessidade de a categoria manter vigilância e levar adiante ações constantes em defesa de seus direitos e reivindicações, uma vez que não se pode confiar que a administração da SEF/MG ou o próprio governo espontaneamente os respeitarão ou atenderão. "Portanto, no que diz respeito à pauta conjunta, as categorias de servidores da SEF/MG serão em breve novamente convocadas pelos seus sindicatos para promover ações de luta em favor do atendimento imediato das reivindicações ali previstas", adiantou.

 

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