Comunicação > Diretoria do Sindifisco-MG se reúne com AFREs das DFs BH 3 e 4

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Pauta incluiu intensificação das paralisações, lutas em parceria com a Fenafisco e outros temas

1º/09/2017 - Nº 273

A diretoria do Sindifisco-MG, representada pelo presidente Lindolfo Fernandes de Castro e pelo diretor Marco Antônio Mota Mayer, se reuniu na tarde de ontem (31) com os auditores fiscais das DFs BH 3 e 4 (prédio da Av. Afonso Pena) para informar sobre a mobilização pela aprovação da pauta unificada dos servidores da SEF/MG e outros temas de interesse da categoria, como vitórias judiciais e ações em andamento, além das lutas travadas em âmbito nacional, em parceria com a Fenafisco.

O presidente do sindicato explicou que as entidades sindicais dos servidores da Fazenda já estão se articulando para avaliar a possibilidade de intensificar a agenda de paralisações, inicialmente concentrada na questão do atraso dos salários, agregando às próximas manifestações a luta pela aprovação dos quatro itens da pauta (confira a pauta ao final deste informe). Ressaltou, entretanto, que o sucesso dessas ações de luta e a reversão do cenário desfavorável às categorias da Fazenda depende, integralmente, do engajamento e da participação de todos os servidores. Em relação à questão do pagamento, disse que a orientação dos sindicatos permanece a mesma, ou seja, de paralisar as atividades até que seja confirmado o depósito dos salários.

Ao abordar a questão da correção da Gepi pela variação nominal e a retirada do IPCA, um dos itens da pauta de reivindicações, Lindolfo de Castro explicou que o sindicato vai cobrar do governo que o decreto seja alterado no menor prazo possível. Ele lembrou que a questão do IPCA já havia, inclusive, sido acertada com o governo em reunião realizada em outubro passado (confira aqui), durante a qual o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, informou que aguardava apenas um parecer da AGE.

Depois disso, o decreto só não foi publicado em razão do entendimento manifestado pela AGE de que o limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impedia a publicação. Tanto é que os recursos que estão bancando o pagamento do auxílio alimentação se referem ao impacto a que corresponderia a retirada do IPCA. E, na reunião em que foi anunciada a concessão do auxílio (relembre aqui), o secretário se comprometeu a incorporar à Gepi a variação nominal da receita tão logo a despesa líquida de pessoal estivesse de acordo com o limite prudencial da LRF - o que mostra a importância da mobilização para a publicação do decreto e pelo atendimento dos demais itens da pauta de reivindicações da categoria.

Ainda em relação à mobilização, o presidente do Sindifisco-MG conversou com os colegas sobre a importância de a categoria não deixar passar em branco a atitude do superintendente regional de Fiscalização de BH, Marcos Baeta, que chamou a polícia para tentar reprimir o movimento. "Essa é uma questão que deve interessar a toda a categoria, porque diz respeito ao direito de livre manifestação, garantido a todo trabalhador pela Constituição. Nós não podemos aceitar esse tipo de interferência ou abrir mão de protestar sempre que nos sentirmos lesados em nossos direitos", observa o dirigente sindical.

Durante a reunião também foram abordadas as lutas de interesse do Fisco que vêm sendo travadas em parceria com a Fenafisco. O presidente do Sindifisco-MG fez um panorama dos projetos do governo federal que ameaçam os direitos dos auditores fiscais, especialmente a reforma tributária, tema que, dada sua importância, em breve será objeto de informe específico do sindicato. Falou, ainda, sobre a reforma da Previdência, lembrando a importância de os trabalhadores permanecerem atentos porque o governo tentará de toda forma aprovar a proposta; do projeto de terceirização apresentado pelo senador Anastasia; e do projeto do teto, que inclui as férias prêmio e outros direitos na base de cálculo do teto.

Pauta unificada dos servidores da SEF/MG

1) Reposição de perdas inflacionárias acumuladas (incluindo a correção da Gepi/Cotas-Gepi/GDI pela variação nominal da Receita de ICMS como forma de corrigir essas perdas);

2) Correção das distorções salariais nas carreiras através da incorporação de 6.000 pontos-Gepi ao vencimento: incorporação integral da conta reserva mais parcela da Gepi (AFRE) ou das Cotas-Gepi (GEFAZ) ou da GDI (TFAZ/AFAZ) ao vencimento básico; 

3) Reposicionamento na estrutura de níveis e graus, levando em consideração o tempo de serviço na SEF/MG, como forma de corrigir distorções internas nas carreiras;

4) Pagamento integral dos salários dos servidores públicos estaduais no quinto dia útil do mês.

 

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