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Veículo: O Tempo

Data: 15 de Fevereiro de 2012

Assunto : Parlamentares vão pressionar a União para negociar dívida


Segundo presidente do Sindicato, mudança no índice da correção no valor já representaria uma substancial redução no valor acumulado nos últimos 14 anos


A renegociação da dívida de Minas Gerais e das demais unidades da federação com a União só vai ser resolvida se for encarada como questão política para a maioria dos governadores e presidentes de Assembleias Legislativas que discutem o tema.

E o caminho passa pela sensibilização do Congresso, para que parlamentares atuem como porta-vozes dos governos no sentido de pressionar o Planalto a renegociar a dívida de 23 Estados - que já soma mais de R$ 350 bilhões.
 
Segundo o presidente da Assembleia mineira, Dinis Pinheiro (PSDB), os colegas de outros Estados estão se reunindo para elaborar uma proposta de revisão do contrato atual, que passa pela mudança do índice de correção da dívida e pelas reduções da taxa de juros e do limite de comprometimento das receitas estaduais. "Não adianta a União estar sólida, se os Estados estão caminhando para a insolvência", disse.
 
Como a renegociação da dívida foi feita com base em um projeto de lei aprovado pelo Congresso em 1997, a repactuação implica na revisão dessa lei. Contudo, a bancada federal mineira diz que não basta o Congresso tomar a iniciativa se não houver engajamento do Planalto.
 
O coordenador da bancada mineira, deputado Reginaldo Lopes, concorda que a condução da retificação dos débitos cabe ao governo federal. "A iniciativa é do Executivo", assegura o petista.
 
"É da nossa prerrogativa fazer requerimentos e chamar o governo, democraticamente, a resolver essa questão", ressaltou o líder do PR na Câmara, o mineiro Lincoln Portela.
 
Ação. Uma ação popular foi movida pelo deputado estadual mineiro Délio Malheiros (PV) na tentativa de que a Justiça obrigue a União a se pronunciar sobre o tema.
 
Outra ação no mesmo sentido deve ser movida de forma voluntária por um escritório mineiro de advocacia. Segundo a advogada Clarissa Viana, o escritório Décio Freire concluiu que as bases do contrato não estão de acordo com a realidade econômica atual do país. "O novo contrato deve ter uma cláusula de equilíbrio, para rever os termos se o cenário econômico mudar novamente, os termos sejam revistos", avalia.
 
Segundo o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, Lindolfo Fernandes de Castro, a mudança do índice de correção, do atual IGP-DI para o IPCA, já representaria uma substancial redução no valor acumulado nos últimos 14 anos. Ele participou ontem de reunião na Comissão Especial da Dívida Pública da Assembleia mineira, que decidiu ampliar em mais 30 dias o prazo para que a comissão conclua a análise do processo de endividamento.
 
Interesse
Tema não é prioridade do Palácio do Planalto
 
A revisão da dívida dos Estados com a União não está na pauta de "prioridades" do Palácio do Planalto. Quem garante é o vice-líder do governo na Câmara, Odair Cunha (PT-MG), para quem o assunto, por enquanto, não consta da "ordem do dia" da base aliada a Dilma Rousseff. "O governo não tem posição sobre o tema", adianta.
 
O deputado valoriza, por outro lado, as reivindicações pela renegociação das dívidas. "Quando um grupo de parlamentares se dispõe a debater uma questão, em um movimento legítimo, de amplitude nacional, isso tem de ser considerado".
 
A inércia do Planalto é criticada pela oposição. Para o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB) - governador de Minas quando da primeira negociação, em 1997-, a presidente "não está colocando a questão em primeiro plano" por "comodismo".
 
"Tudo depende do governo. É mais fácil deixar tudo como está, esperando só a renegociação de 2028. Mas nós devemos e podemos fazer um entendimento intermediário agora", pondera Azeredo.(TF)
 



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