| Sindifisco MG |
Veículo: Hoje em Dia
Data: 17 de Janeiro de 2012Assunto : Fogo amigo
Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindifisco-MG
Em matéria publicada na edição de 16/1/12, o jornalista Eduardo Costa chamou atenção para o crescimento aquém do previsto da receita em Minas Gerais e observou que é preciso encontrar maneiras mais criativas de buscar recursos para o Estado. Para que isso aconteça é preciso, antes de tudo, vontade política e disposição para contrariar alguns interesses. A primeira providência a ser tomada deve ser o combate à sonegação e à corrupção. Outra medida importante é a revisão e a transparência na concessão dos benefícios fiscais.
O que temos visto nesse governo, entretanto, são iniciativas no sentido contrário, como a regulamentação do Código de Defesa do Contribuinte. Apesar do nome aparentemente bem intencionado, o Código dificultará o combate à sonegação, além de continuar permitindo a concessão, sem critérios e transparência, de benefícios fiscais que não atendem aos interesses sociais.
Quanto ao elogio feito ao governador e ao comentário de que esse não foi bem assessorado em duas medidas propostas pela Secretaria de Fazenda e transformadas em lei pela Assembleia Legislativa (quitação integral do IPVA e elevação da alíquota de ICMS sobre o óleo diesel), vale ressaltar que o governo é um só e que tais medidas jamais seriam implantadas senão contassem com a aprovação incondicional do governador Anastasia.
O Sindifisco denuncia medidas que contrariam o interesse público, como alíquotas confiscatórias sobre bens essenciais (30% sobre a energia elétrica), as desonerações sobre produtos supérfluos (6% para jóias e outros) e a imunidade para o minério exportado, que é recurso natural não renovável, cuja exploração degrada o meio ambiente e contribui para gerar emprego em outros países.