| Sindifisco MG |
Veículo: Portal da Fenafisco
Data: 21 de Novembro de 2011
Site Fenafisco
MG: Audiência Pública da PEC 443/09
O diretor da Formação Sindical e Relações Intersindicais da FENAFISCO, Liduíno Lopes de Brito, esteve na última quarta-feira (16), em Belo Horizonte-MG, para participar da segunda audiência pública regional destinada ao debate da PEC 443/09.
O Presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, também acompanhou a audiência realizada na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB/MG).
A PEC 443/09 foi proposta originalmente pelo deputado federal Bonifácio Andrada e visa estabelecer como teto para os vencimentos dos advogados públicos percentual dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Para debater a proposta, estão sendo realizadas audiências públicas em diversos estados, com a participação de representantes de várias categorias interessadas na matéria.
Anteas de comparecer ao debate sobre a PEC 443/09, o Diretor da FENAFISCO esteve na sede do SINDIFISCO-MG, onde tratou da questão do teto remuneratório nos Estados. Veja mais na matéria do SINDIFISCO-MG:
SINDIFISCO-MG e FENAFISCO debatem questão do teto salarial
Em visita ao Sindicato, diretor da Federação diz que Minas é referência nacional nas lutas do Fisco
O presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, recebeu na tarde desta quarta-feira (16), na sede do Sindicato, o diretor de Formação Sindical e Relações Inter-Sindicais da Fenafisco, Liduíno Lopes de Brito, para conversar sobre a situação do teto salarial dos auditores fiscais em todo o País. Em alguns estados, o teto é vinculado à remuneração do governador e, em outros, ainda não foi regulamentado, o que tem demandado grande luta da Fenafisco para resolver a questão.
O presidente do SINDIFISCO-MG explicou que, em Minas Gerais, após a emenda à Constituição do Estado nº 79, de 11 de julho de 2008, que alterou a redação do artigo 24 da Constituição Estadual, o limite da remuneração dos servidores públicos estaduais passou a ser vinculado ao subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça. "Como aqui a questão já foi solucionada, o SINDIFISCO-MG tem se colocado à disposição para debater e contribuir para a luta da Fenafisco e dos colegas de outros estados", disse.
O diretor da Fenafisco observou que Minas Gerais tem funcionado como um laboratório para o Fisco do restante do Brasil, porque muitas das questões que hoje vêm sendo enfrentadas nos outros Estados, já foram vivenciadas e resolvidas aqui. "Minas é considerado referência nacional nas lutas de interesse do Fisco. Costumamos dizer que, nas lutas nacionais, o Estado é de tão grande importância, quanto os demais Estados grandes da Federação", afirmou.
Lindolfo de Castro ressaltou a importância do papel da Fenafisco e da parceria e atuação conjunta dos Fiscos estaduais: "A relação com a Fenafisco sempre foi fundamental para as lutas do SINDIFISCO-MG. Nos últimos dois anos estivemos juntos lutando no Congresso Nacional pela aprovação da PEC 555/2006 e outras PECs de interesse dos auditores fiscais. Embora o Sindicato e a Fenafisco tenham assumido posições divergentes no caso da participação das duas entidades na ADI 4214, do Estado do Tocantins, o SINDIFISCO-MG é um dos mais atuantes entre os sindicatos filiados à Federação, tendo sempre se colocado como parceiro da Fenafisco e das demais entidades que a integram."
Autoria: SINIDIFISCO-MG