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Veículo: Assembleia Informa

Data: 15 de Fevereiro de 2012

Assunto : Sindicalista diz que mudança de índice aliviaria débito dos Estados com a União

Presidente do SINDIFISCO-MG foi ouvido pela Comissão Especial da Dívida Pública da ALMG

A mudança do índice de correção das dívidas dos Es­tados com a união, do atual IGP-DI pelo IPCA, representa­ria uma substancial redução no valor acumulado nos últi­mos 14 anos. a constatação é do presidente do Sindica­to dos auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifisco), Lindolfo Fernandes de Castro, ouvido ontem pela Comissão Especial da Dívida Pública. Na mesma reunião, foi aprovado requerimento que amplia em 30 dias o pra­zo para que a comissão con­clua a análise do processo de endividamento e das possibi­lidades de negociação.

A substituição dos indexadores foi a principal sugestão da Carta de Minas, documento elaborado no Debate Público “a Renegociação da Dívida dos Estados com a união”, promo­vido pela comissão na segunda­-feira (13). O documento foi assinado por presidentes das assembleias de Minas, São Paulo e Rio de Janeiro e pela vice-presidente da assembleia do Espírito Santo.

Segundo Lindolfo de Cas­tro, de 1998, quando a dívida foi renegociada, até 2010, a va­riação do IGP-DI foi de 222%, e a do IPCA, de 137%. Recalcular retroativamente os contratos representaria um alívio nos va­lores acumulados pelos estados que têm contrato com o gover­no federal, de aproximadamente R$ 350 bilhões.

Ele sugeriu que antes da renegociação seja feita uma auditoria completa dos valores pactuados anteriormente. “Va­mos ver que essa dívida já foi paga há muito tempo. O que existe é uma dívida da união com a sociedade”, afirmou. acordo – O presidente da Comissão Especial da Dívida Pública, deputado Adelmo Carneiro Leão (Pt), defendeu que a comissão aprofunde os estudos sobre o endivida­mento dos Estados, para pro­por a melhor solução. “Não temos que ter pressa, e sim conteúdo”, declarou. Adelmo Leão considerou que a Car­ta de Minas poderia ter sido lançada posteriormente. Ele disse, ainda, que o atual go­verno está apenas cumprindo um “acordo draconiano” feito anteriormente. Na opinião do presidente da comissão, as condições eram favoráveis na época da assinatura dos con­tratos, mas agora não servem mais para o Brasil.

O relator da comissão, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), afirmou que o objeti­vo é apresentar uma proposta que seja razoável, para que seja “a expressão do federalismo”. Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) considerou que a ALMG está no caminho certo para encon­trar uma solução para o pro­blema que atinge quase todos os Estados do País.

Duarte Bechir (PSD) la­mentou que, durante a renego­ciação das dívidas, o Governo Federal tenha dado tratamento diferenciado aos Estados, beneficiando com juros menores aqueles que poderiam pagar parte do montante.

Para Antônio Júlio (PMDB), o Governo Federal pratica agio­tagem ao exigir que Minas des­tine 13% de sua receita para o pagamento da dívida, en­quanto menos de 12% são in­vestidos em educação.