| Sindifisco MG |
Veículo: Estado de Minas
Data: 10 de Dezembro de 2011Assunto : Sindifisco -MG reivindica que somente a parte que traz o reajuste do funcionalismo seja votada agora e posiciona-se contrário à política remuneratória
Política salarial única para funcionalismo joga uma entidade contra a outra
Juliana Cipriani
Representantes sindicais que debateram o Projeto de Lei 2.571 não chegaram a consenso na audiência da Comissão de Administração Pública
O que era para unir o funcionalismo público estadual mineiro em uma só política salarial acabou gerando um racha e expondo as diferenças entre os sindicatos. De um lado, os representantes das maiores categorias, como educação, militares e fiscais, são contrários à proposta de política remuneratória que colocaria todos no mesmo pacote para obtenção de reajustes anuais. No outro campo, os menores sindicatos, que se sentem excluídos e querem votar o texto para garantir presença nas negociações para delas se beneficiar.
Ocorre que, sem uma política única, somente os filiados a sindicatos mais fortes vêm conseguindo emplacar propostas de aumento. Os menores os acusam de corporativismo, dizendo que não estariam interessados em dividir o bolo com as categorias avulsas. “Eles querem que o bolo maior vá para eles e não sobre nada para os demais. Nosso sindicato está aqui para defender os mais fracos”, alega o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público (Sind-públicos), Geraldo Conceição.
O dirigente defende a aprovação da política remuneratória que, segundo ele, “vai dar um certo equilíbrio na distribuição dos recursos destinados aos servidores”. De acordo com Geraldo, todo ano as grandes categorias conseguem reajustes e as menores, que englobam cerca de 200 mil pessoas, ficam sem. “Só que ganham menos que o salário mínimo temos 50 mil servidores e eles terão a situação regularizada com a política remuneratória”, afirmou.
O presidente da Associação dos Servidores da Fhemig (Asthemg), Carlos Augusto Martins, diz que a proposta do Executivo não é ideal, mas defende a aprovação por três motivos: o estabelecimento da aplicação do salário mínimo no funcionalismo, a criação da data base e a garantia de processo anual de negociação de salários.
Contra Já o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais (Sindifisco), Lindolfo Fernandes de Castro, é contrário à aprovação da política remuneratória. O sindicalista pede que apenas a parte que traz reajuste a todas as categorias seja votada e o restante da proposta fique para depois.
Segundo ele, é uma tentativa de reduzir a evolução da folha à metade, pois somente se consideram 55% da variação nominal da receita para a revisão dos salários. Sobre a divergência entre os sindicatos, Lindolfo observa: “O motivo é que eles talvez não tenham enxergado o arrocho que o governo quer estabelecer com essa política”.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) também é contrário ao projeto. Segundo a diretora do sindicato, Lecioni Pinto, a categoria não participou do debate sobre a política remuneratória porque estava em greve e não concorda com os termos colocados. “Ela é mais agressiva do que a Lei de Responsabilidade Fiscal. Só tivemos conhecimento do projeto pela imprensa e essa política não atende nossos anseios. É um arrocho cada vez maior com os trabalhadores”, disse.
A diretora contesta a alegação dos sindicatos menores de que os mais fortes estariam contrários à política remuneratória por ter mais força para garantir os próprios reajustes. “Como temos poder se, depois de fazermos greve e ter um acordo assinado, o governo vai para a Assembleia e aprova uma proposta em menos de 24h sem discutir conosco? A alegação deles não tem fundamento”, afirma.
O que diz a lei
Projeto 2.571/2011
A proposta de política remuneratória fixa os parâmetros para concessão de aumentos salariais ao funcionalismo público estadual. Cria a data base para os reajustes gerais, em 1º de outubro, e prevê, retroativo a esse mês, um acréscimo de 5% no contracheque dos funcionários. Mais 5% serão concedidos em abril de 2012. Como condicionante para a evolução da folha de pagamento, o Executivo propõe o crescimento da receita estadual.
Pressão interna adia votação sobre reajuste salarial do funcionalismo
Deputados vão apreciar só na semana que vem o projeto de lei que aumenta salários dos servidores estaduais, para incluir reajuste dos funcionários da Assembleia Legislativa
Juliana Cipriani
Ficou para a semana que vem a análise da proposta de política remuneratória dos servidores públicos estaduais que estabelece reajustes anuais a cada 1º de outubro – data-base fixada no projeto – e traz dois aumentos ao funcionalismo que vão custar mais R$ 270.397.612,88 aos cofres públicos. O governo concede a praticamente todas as categorias 5% de reajuste retroativo a outubro deste ano e mais 5% em março do ano que vem. Pressionados por servidores da Casa, um grupo de deputados, no entanto, quer atrelar a votação desse e de outros reajustes à apresentação, pela Mesa, de texto que fará a recomposição salarial para os funcionários do Legislativo.
O projeto reajusta a folha de servidores das áreas de saúde, educação superior, defesa social, agropecuária, meio ambiente, políticas públicas e gestão, seguridade social, cultura, obras públicas, fazenda, advogados, procuradores e outros. São 5% em outubro que custarão mas R$10.062.745,11 mensais, gerando impacto anual de R$ 132.968.977,86. A partir de março, o Executivo concede mais 5%, cujo impacto orçamentário será de mais R$ 10.360.587,78 mensais e R$137.428.635,02 anuais. Conforme o texto, que foi distribuído nessa terça-feira em avulsos na Comissão de Constituição e Justiça, o governo se compromete a dar aumento todo ano aos servidores. Porém, condiciona o cumprimento da regra a uma variação nominal da receita tributária positiva. O valor colocado à disposição para a política remuneratória será de 55% dessa variação positiva.
Quórum Na comissão, o relator Sebastião Costa (PPS) se antecipou ao distribuir avulsos, já que o deputado André Quintão (PT) já havia anunciado a intenção de pedir vistas. Com isso o projeto já pode ser votado na próxima reunião da comissão, prevista para terça-feira. Além desse, estão tramitando propostas de aumento para o Judiciário e o Ministério Público. Nessa terça-feira, a reunião de plenário não foi aberta por falta de quorum. “Temos projetos de reajuste que entendemos devem ser priorizados e não estão sendo colocados. Estou disposto a fazer uma obstrução mais sistemática para que os projetos dos servidores sejam colocados em pauta”, afirmou deputado Sargento Rodrigues, que pediu contagem dos votos. Para os servidores da Assembleia, deve ser concedida uma recomposição salarial, ainda sem percentual definido, com impacto de cerca de R$ 40 milhões, retroativo a maio. “A Assembleia aparecer sozinha dando reajuste no momento em que o governo não define a tabela da educação não é prudente”, argumentou Sebastião Costa.
Nos bastidores, há especulações de que o governo estaria negociando com os outros poderes uma data-base única para o funcionalismo, para um melhor planejamento financeiro.